Acusações infundadas nas redes sociais tiveram um desfecho judicial marcante no Distrito Federal. A 4ª Turma Cível do TJ-DF manteve a condenação de uma mãe por ter difundido alegações de maus-tratos contra uma escola, causando danos à imagem da instituição.
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Sem comprovar suas acusações, a ré acionou entidades e divulgou mensagens ofensivas. Como resultado, deverá indenizar a escola em R$ 8 mil e realizar retratação pública nos grupos virtuais. A decisão sublinha os limites da liberdade de expressão frente à responsabilidade civil.
Contexto do caso
Após observar ferimentos no filho, a mãe acusou, sem provas, a escola de negligência, fomentando debates e críticas em redes sociais e envolvendo autoridades como o Conselho Tutelar. Disseminou alertas sobre supostos maus-tratos, o que gerou revolta na comunidade e sugestões online de encerramento das atividades da instituição.
Porém, em defesa, a escola apresentou evidências, como vídeos e depoimentos que demonstraram cuidado exemplar com as crianças. Outra reviravolta ocorreu com a análise das autoridades policiais e Ministério Público, que descartaram qualquer negligência, concluindo que os incidentes eram compatíveis com a convivência infantil.
Decisão judicial e impactos
O Tribunal considerou que as acusações atingiram severamente a reputação e honra da escola, configurando abuso de liberdade de expressão. Assim, a condenação incluiu:
- Pagamento de R$ 8 mil por danos morais;
- Obrigação de publicar retratação pública por, no mínimo, um ano.
O colegiado reafirmou a importância de preservar a liberdade de expressão, porém alertou que sua prática não deve ferir direitos alheios.
Limites da liberdade no ambiente digital
Este julgamento evidencia a responsabilidade ao compartilhar informações em plataformas digitais. Ofensas e alegações infundadas podem acarretar consequências jurídicas, como indenizações e retratações públicas, destacando a necessidade de agir eticamente.
O acórdão pode ser consultado neste link – Processo 0717359-55.2021.8.07.0020. É um marco sobre as implicações legais em tempos de redes sociais.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
